POLÍTICA DE DADOS E PRIVACIDADE
TAÇA DAS FAVELAS 2024

1 – Informações Gerais

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os participantes da TAÇA DAS FAVELAS 2024 e contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais fornecidos pelos participantes através do site, e-mail ou quaisquer formas de cadastro, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790).

 

2 – Como recolhemos os dados pessoais dos participantes:

2.1 Os dados pessoais do participante são recolhidos pela organizadora do evento, e pelas empresas integrantes do grupo FAVELA HOLDING quando da inscrição no site, no ato do preenchimento dos formulários de participação.

2.2 Esses dados são de identificação básicos, como (nome, endereço, e-mail e telefone), e a partir deles, podemos identificar o usuário e garantir uma maior segurança nas atividades que são necessários.

 

3 – Finalidade de utilização dos dados pessoais do usuário:

3.1 Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pelo site de promoção do evento TAÇA DAS FAVELAS 2023 tem por finalidade:

• Divulgar os resultados das seleções que serão realizadas para participação no evento;

• Medição de índices de pós-evento, tais como origem dos participantes, faixa etária, sexo.

• Envio de informações de eventos, ofertas de novos produtos, serviços e comunicação das empresas pertencentes ao Grupo Favela Holding, o mesmo da empresa organizadora da TAÇA DAS FAVELAS.

3.2 O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Dados e Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

 

4 – Tempo de armazenamento dos dados pessoais coletados:

4.1 Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário

para o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
4.2 Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

4.3 Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.